Decreto nº 34.206/2023

DECRETO Nº 34.206-E, DE 19 DE ABRIL DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual e com base nos autos do Processo SEI nº 00012.000052/2023.41, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor estadual JADER VIEIRA GIL, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 44001003, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para continuar exercendo cargo em comissão de Secretário Adjunto de Saúde - PMB/CC2, junto à Prefeitura Municipal de Bonfim-RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 1 (um) ano.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de abril de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.