Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.202/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.202-E, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.