Decreto nº 34.196/2023

DECRETO Nº 34.196-E, DE 17 DE ABRIL DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 11, da Lei nº 1.645 , de 2 de fevereiro de 2022, e do art. 5º, do Decreto nº 32.173 -E, de 2 de maio de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Nomear na função de membros do Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA), os representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI), abaixo relacionados:

I - Ivaníria Figueira Faquinella;

II - Jádila Costa Cotrim;

III - Marcelo Hentges.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de abril de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.