Decreto nº 34.191/2023

DECRETO Nº 34.191-E, DE 14 DE ABRIL DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a substituição dos Conselheiros Titular e Suplente da Bancada dos Empregadores, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, RESOLVE:

Art. 1º Destituir, DORETE SCHMELING PADILHA da condição de Conselheira Titular e GILMA RAQUEL MELO CARVALHO da Condição de Conselheira Suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, EMERSON CARLOS BAÚ na condição de Conselheiro Titular e KÁTIA MARIA MORAES VESKESKY MACHADO na condição de Conselheira Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para o mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 33.464 -E, de 27 de outubro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos - RR, 14 de abril de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33464/2022 de 27/10/2022