Decreto nº 34.189/2023

DECRETO Nº 34.189-E, DE 14 DE ABRIL DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a substituição da Conselheira da Bancada Governamental, representante titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, RESOLVE:

Art. 1º Destituir, ISADORA FERREIRA BRAGA, da condição de Conselheira Titular do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, TÂNIA SOARES DE SOUZA, na condição de Conselheira Titular do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, para complementar o mandato anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de abril de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.