Decreto nº 34.188/2023
Dispõe sobre remanejamento temporário de Cargo em Comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social - SEEDHS, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
DECRETO Nº 34.188-E, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre remanejamento temporário de Cargo em Comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social - SEEDHS, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e o art. 45, II, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Assessor Especializado - CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social - SEEDHS, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de abril de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.