Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.135/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.135-E, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.