Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 34.123/2023

Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Índio, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 34.123-E, DE 24 DE MARÇO DE 2023

Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Índio, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.