Decreto nº 34.109/2023

DECRETO Nº 34.109-E, DE 23 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados 3 (três) cargos comissionados de Assessor Especial, CNES-IV, oriundos da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de março de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 1643/2022 de 25/01/2022