Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 34.106/2023

--

DECRETO Nº 34.106-E, DE 23 DE MARÇO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias à Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR, ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS, referente ao exercício 2021, no período de 3 a 22 de abril de 2023, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, o Diretor de Qualidade e Metrologia, JACKSON LUIZ MEDEIROS LIMA, sem ônus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de abril de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de março de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.