Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.101/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.101-E, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.