Decreto nº 34.074/2023

DECRETO Nº 34.074-E, DE 21 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base no art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001 e em conformidade com o processo nº 15301.003245/2022.95, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Professor II, ocupado pela servidora efetiva, Maria Elisabete Lira do Amaral, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050012404, nomeada pelo Decreto nº 66 -P, de 3 de julho de 2002, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 66/2002 de //