Decreto nº 34.073/2023

DECRETO Nº 34.073-E, DE 21 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 15301.000947/2021.36 e combinado com o Processo nº 23101.003282/2021.05, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, o Decreto nº 30.566 -E, de 30 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3992, de 30 de junho de 2021, que declarou vago o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor efetivo EDIVALDO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 040001970, nomeado pelo Decreto nº 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //

Decreto nº 30566/2021 de //