Decreto nº 33.993/2023

DECRETO Nº 33.993-E, DE 17 DE MARÇO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.002733/2022.85, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por idade, o cargo de Biomédico, ocupado pela servidora efetiva Patricia Rumalda Perez Castillo, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 043000128, nomeada pelo Decreto nº 002 -P, de 7 de janeiro de 2008, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2/2008 de //