Decreto nº 33.975/2023

DECRETO Nº 33.975-E, DE 17 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15101.010983/2022.45, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Economista, ocupado pelo servidor efetivo Humberto Augusto Cardoso de Miranda, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 040002767, nomeado pelo Decreto nº 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //