Decreto nº 33.973/2023

DECRETO Nº 33.973-E, DE 17 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.62, inciso III, da Constituição Estadual nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001 e, em conformidade com o Processo nº 20101.017604/2021.05, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, ocupado pela servidora efetiva Gisele Rufino de Oliveira, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 044003287, nomeada pelo Decreto nº 658 -P, de 12 de junho de 2017, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, por tomar posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 658/2017 de //