Decreto nº 33.963/2023

DECRETO Nº 33.963-E, DE 17 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 23101.010341/2022.74, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor efetivo Antonio Carlos Gomes de Sales, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 040003248, nomeado pelo Decreto 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 17 de agosto de 2022, pelo Cartório Loureiro - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Boa Vista/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //