Decreto nº 33.953/2023

DECRETO Nº 33.953-E DE 17 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, em conformidade com o Processo nº 16101.000148/2022.60, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Administrativo, ocupado pela servidora efetiva CLEUMA FERREIRA ARTIMANDES MORAIS, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 043001479, nomeada pelo Decreto nº 762 -P, de 17 de junho de 2008, lotada na Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 762/2008 de //