Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 33.952/2023

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DECRETO Nº 33.952-E, DE 17 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, ocupado pelo servidor efetivo Jerlisson Eunery dos Santos, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 040003121, nomeado pelo Decreto nº 29 -P de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, por tomar posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2019.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //