Decreto nº 33.949/2023

DECRETO Nº 33.949-E, DE 17 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 32, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 19105.016576/2020.09, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Agente de Policia Civil, ocupado pelo servidor efetivo ANDRE HENRIQUE MARTINS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 42000679, nomeado pelo Decreto nº 618 -P, de 3 de setembro de 2007, lotado na Policia Civil de Roraima - PCRR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2018.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de março de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 35218/2023 de 06/12/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 618/2007 de //