Decreto nº 33.948/2023

DECRETO Nº 33.948-E, DE 14 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 2º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, aprovado pelo Decreto nº 087 , de 12 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 4.980 -E, de 16 de setembro de 2002;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1078/2022 - CSMPF, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, na condição de Membro Titular e Suplente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, os representantes abaixo relacionados:

I - Representantes do Ministério Público Federal:

a) Titular: MATHEUS DE ANDRADE BUENO

b) Suplente: ANA CAROLINA CASTRO TINELLI

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Hélio Campos/RR, 14 de março de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.