Decreto nº 33.934/2023

DECRETO Nº 33.934-E, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre nomeação dos titulares e suplentes eleitos do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS/RR).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, III e IV da CE, e tendo em vista o disposto no art. 42 e 43 da Lei nº 1.357 , de 26 de novembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do art. 43 da Lei nº 1.357 , de 26 de novembro de 2019, os membros eleitos conforme o Termo de Homologação publicado no DOE nº 4343, de 19 de dezembro de 2022, para as vagas de representantes de entidades de profissionais de segurança pública de cada Órgão ou Instituição integrante do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima, para o mandato de 02 (dois) anos, nas seguintes condições:

§ 1º Conselheiros titulares:

I - LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA, CPF: 008.324.023-38 representante do Sindicato de Policiais Civis do Estado de Roraima - SINDIPOL;

II - RONI DOS SANTOS MACHADO, CPF: 382.339.752-49 representante da Associação dos Oficiais do Estado de Roraima - ASSOERR.

§ 2º Conselheiros suplentes:

I - WITILEY SOUZA ROCHA CPF: 518.116.342-49 representante do Sindicato de Policiais Civis do Estado de Roraima - SINDIPOL;

II - ROSEANE ROQUE DOS ANJOS CPF: 382.801.672-34 representante da Associação dos Oficiais do Estado de Roraima - ASSOERR.

§ 3º O suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos legais.

Art. 2º O Mandato dos Conselheiros eleitos contará a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º A atividade de conselheiro é de interesse público e exercida sem remuneração.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de março de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.