Decreto nº 33.923/2023

DECRETO Nº 33.923-E, DE 3 DE MARÇO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado o Secretário de Estado da Fazenda MANOEL SUEIDE FREITAS, para participar da 29ª Reunião do Extraordinária do COMSEFAZ, com a pauta Projetos de Reforma Tributária para 2023, que contará com a participação do assessor especial do Ministério da Fazenda, Secretário Especial de Reforma Tributária, BERNARD APPY, no período de 25 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Brasília-DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de março de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.