Decreto nº 33.890/2023
Dispõe sobre a reversão de Oficial do Quadro de Oficial Músico da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 33.890-E, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a reversão de Oficial do Quadro de Oficial Músico da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 12 de fevereiro de 2012, DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficial Músico da Polícia Militar de Roraima, o CAPITÃO QOMPM MIGUEL ANGELO RAPOSO DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Comandante do Corpo de Aluno do CEM XXXII - PROF.º SEVERINO GONÇALO GOMES CAVALCANTE.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de fevereiro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.