Decreto nº 33.884/2023

DECRETO Nº 33.884-E, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica Autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, para participar com o Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 24 de agosto de 2022, em Brasília/DF, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, a Subcomandante-Geral da PMRR, Coronel QOC PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de fevereiro 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.