Decreto nº 33.876/2023
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DECRETO Nº 33.876-E, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual , RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, CEL QOC PM FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, para participar da 2ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares - CNCG, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 24 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de fevereiro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.