Decreto nº 33.874/2023
Dispõe sobre agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 33.874-E, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, de acordo com o que dispõem no Inciso I, do
§ 1º, do art. 100 e art. 103, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012; (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficial Músico da Polícia Militar de Roraima, o Major QOM PM GIBTON PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 47000029, que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado como Diretor do Colégio Militarizado CEM XXXII - Professor Severino Gonçalo Gomes Cavalcante, cargo de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Agregar ao Quadro de Oficial Músico da Polícia Militar de Roraima, o Capitão QOM PM MIGUEL ANGELO RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 47000245, que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado como Comandante do Corpo de Alunos do Colégio Militarizado CEM XXXII - Professor Severino Gonçalo Gomes Cavalcante, cargo de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Agregar ao Quadro Complementar de Oficial da Polícia Militar de Roraima, o 1º Tenente QCO PM VALDEMAR DA COSTA PINHEIRO, matrícula nº 47000059, que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado como Subcomandante do Corpo de Alunos do Colégio Militarizado CEM XXXII - Professor Severino Gonçalo Gomes Cavalcante, cargo de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Agregar ao Quadro Complementar de Oficial da Polícia Militar de Roraima, a Capitã QCO PM WANNELLA DAS CHAGAS PEREIRA, matrícula nº 47000061, que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada como Diretora do Colégio Militarizado CEM XXIII - Presidente Tancredo Neves, cargo de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a 1º de julho de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de fevereiro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.