Decreto nº 33.861/2023
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
DECRETO Nº 33.861-E, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, por unidades orçamentárias, consolidando funções, subfunções, programas, projetos, atividades, fonte de recursos, código de acompanhamento e despesa por sua natureza de que trata a Lei nº 1795 , de 19 de janeiro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2023".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 13 de fevereiro de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 33924/2023 de 03/03/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 1795/2023 de 19/01/2023