Decreto nº 33.859/2023

DECRETO Nº 33.859-E, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2023, para participar da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação a ser realizada na cidade de Brasília - DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de fevereiro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.