Decreto nº 33.855/2023

DECRETO Nº 33.855-E, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica devolvido, 01 (um) cargo de Assessor Especial da Governadoria, CNES-III, para a estrutura organizacional da Vice-Governadoria, remanejado anteriormente para a estrutura organizacional da Casa Civil, através do Decreto nº 28.377 -E, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de fevereiro de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28377/2020 de //