Decreto nº 33.852/2023
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DECRETO Nº 33.852-E, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.183 , de 18 de maio de 2017, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/RR;
CONSIDERANDO que a política de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objeto de atuação do COEDE/RR, está inserida nas atribuições da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, conforme disposto no art. 33, da Lei nº 499 , de 25 de julho de 2005;
CONSIDERANDO que o COEDE/RR é instância superior de deliberações colegiada, de natureza permanente, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência; e
CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 30 de novembro 2022, durante a 87ª Reunião Ordinária, o COEDE elegeu sua nova Mesa Diretora para o Biênio janeiro 2023 a dezembro de 2024: Presidente - Maria Cleomar dos Santos - representante Governamental/Conselheira do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RR); Vice-presidente - Hiderlan Matão Bonfim - representante da Sociedade Civil/Conselheiro da Associação Suo Jure dos Surdos de Roraima (ASSJSRR), DECRETA:
Art. 1º A nomeação, na condição de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o Biênio janeiro de 2023 a dezembro de 2024, os representantes das Entidades Governamentais a seguir especificadas:
I - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES:
a) SULAMITA REBOUÇAS BENTO - Titular;
b) KÁTILA BRUNA BRAGA DA SILVA - Suplente.
II - Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED:
a) VIRGINIA FLORÊNCIO FERREIRA DE ALENCAR NASCIMENTO - Titular;
b) MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA - Suplente.
III - Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a) JOÃO BRUNO DOS SANTOS MOREIRA - Titular;
b) IRGÉLIA MARIA RAMOS PALMEIRA - Suplente.
IV - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC:
a) ALENY FABRÍCIO BEZERRA - Titular;
b) SABRINA ALBUQUERQUE DE SOUZA - Suplente.
V - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF:
a) REGINA CÉLIA LOPES PERES - Titular;
b) ELIENE CORTEZ DE MEDEIROS - Suplente.
VI - Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN:
a) ANDRÉ LUÍS BORGES MARTINS - Titular;
b) GIUSEPPE MARTINO - Suplente.
VII - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
a) FERNANDO BRUNO DE SOUZA - Titular;
b) GEOVANE PIMENTA DE SOUSA - Suplente.
VIII - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD:
a) CINTIA CRISTINA VIEIRA CAMPOS - Titular;
b) JANDERLÚCIO SANTANA AROUCHE - Suplente.
IX - Departamento Estadual de Transito - DETRAN:
a) MARIA CLEOMAR DOS SANTOS - Titular;
b) DEUSILENE BATISTA DA SILVA - Suplente.
X - Defensoria Pública do Estado - DPE:
a) OLENO INÁCIO DE MATOS - Titular;
b) JULIANA GOTARDO HEINZEN - Suplente.
Art. 2º A nomeação, na condição de membros do Conselho Estadual Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, para o Biênio janeiro de 2023 a dezembro de 2024, os representantes das Entidades Não-Governamentais a seguir especificadas:
I - Associação Ases de Rodas - AAR:
a) MARIA LÚCIA DE LUCENA - Titular;
b) LAIZE MENEZES DE ANDRADE - Suplente;
c) VINÍCIUS DENARDIN - Titular;
d) LUIZ OTÁVIO CARNEIRO GOMES SEABRA - Suplente.
II - Associação de Pais, Amigos e Familiares da Pessoa com síndrome de Down - AMARDOWN:
a) ROGELSON ELENO DOS SANTOS - Titular;
b) DAMARIS ARRUDA DE SOUZA - Suplente;
c) ELISANGELA MONÇÃO MINÉ - Titular;
d) FRANCISCA EVÂNIA DA COSTA LIMA - Suplente.
III - Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Roraima - ADVIR:
a) DEYSEANE SILVA DE ARRUDA - Titular;
b) CLÁUDIA MORAES DE ALMEIDA - Suplente.
IV - Associação Roraimense de Pessoas com Deficiência e do Espectro Autista - ARPDEA:
a) WANNUBIA SOARES NUNES - Titular;
b) CARMELITA MORAES ASSIS MARTINS - Suplente;
c) JEAN MARTINS DE ARAÚJO - Titular;
d) ANTÔNIA PEDROSA VIEIRA - Suplente.
V - Associação Sue Jure dos Surdos de Roraima - ASSJSRR:
a) HIDERLAN MATÃO BONFIM - Titular;
b) ANDRÉ FELIPE FONSECA GONZAGA - Suplente;
c) EFERSON ROSSY DA SILVA - Titular;
d) IOLANDA VIANA DA SILVA - Suplente.
VI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RR:
a) Maria de Fátima Dantas de Figueredo - Titular;
b) Leila Silva de Castro - Suplente.
VII - Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima - SINTRAIMA/RR:
a) ANTÔNIO RAIMUNDO LOPES LEAL - Titular;
b) QUÉFREN DE PAIVA LUSTOSA - Suplente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de janeiro de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.