Decreto nº 33.840/2023

DECRETO Nº 33.840-E, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre Agregações de Oficiais integrantes da carreira do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere a norma do inciso III do artigo 62 da Constituição do Estado de Roraima, de acordo com o disposto na norma do artigo 37; do

§ 2º do artigo 36; do inciso V,

§ 1º do artigo 32; bem como nos artigos 100, 101, 102 e 103 da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Corpo Especial de Militares Estaduais, Ativos e Inativos, para atuar em Situações Especiais e dá outras providências e suas alterações.

CONSIDERANDO a reorganização e redistribuição dos militares do CBMRR nos Colégios Estaduais Militarizados, em conformidade com a Portaria nº 7 /22/SEED/GAB/RR, de 8 de junho de 2022, publicada no DOERR nº 4217, de 8 de junho de 2022.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.794 -E, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Criação e Implantação de novos Colégios Estaduais Militarizados e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 01 -P, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Exoneração dos Servidores ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas e, dá outras providências, publicado no DOERR nº 4353, de 2 de janeiro de 2023, pág. 3.

CONSIDERANDO as nomeações anteriores de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima em funções nos Colégios Estaduais Militarizados, RESOLVE:

Art. 1º Permanecer na condição de agregado, a contar de 2 de janeiro de 2023, os militares ativos infrarrelacionados, nomeados em funções nos Colégios Estaduais Militarizados:

I - TC QCOBM ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CRUZ PEREIRA, matrícula: 047500025;

II - TC QCOBM GENIVAL MARTINS VASCONCELOS, matrícula: 047500049;

III - MAJ QOCBM KELLY CRISTINA PAIVA JONES, matrícula: 047500240;

IV - MAJ QOCBM WAGNER SILVA ROMANI, matrícula: 047500493;

V - CAP QCOBM JACIMÁRIO DE SOUZA VANDERLEY, matrícula: 047500068;

VI - 1º TEN QCOBM PATRÍCIA VASCONCELOS CARVALHO, matrícula: 047500255;

VII - 1º TEN QCOBM RAYLENO DOUGLAS DE AGUIAR DA SILVA, matrícula: 047500163;

VIII - 1º TEN QCOBM SÉRGIO LUIS AULER, matrícula: 047500167;

IX - 1º TEN QCOBM VALÉRIA GOMES DE DEUS, matrícula: 047500092;

X - 1º TEN QCOBM JEFFERSON SILVA DIAS, matrícula: 047500097;

XI - 1º TEN QCOBM JORGE EDUARDO PESSOA MACHADO, matrícula: 047500087;

XII - 1º TEN QCOBM JOSÉ FREITAS LIMA NETO, matrícula: 047500103;

XIII - 1º TEN QCOBM GENIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula: 047500073;

XIV - 1º TEN QCOBM DELMAN COLLAÇO VERAS NETO, matrícula: 047500074;

XV - 2º TEN QCOBM RONALDO MACEDO DE JESUS, matrícula: 047500075;

XVI - 2º TEN QCOBM GILDO ARAUJO CARNEIRO, matrícula: 047500216.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de janeiro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.