Decreto nº 33.838/2023

DECRETO Nº 33.838-E, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 21101.002490/2022.34, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Engenheiro, ocupado pela servidora efetiva Maria Francisca Freitas Uchôa, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042052270, nomeada pelo Decreto 452 -P, de 30 de junho de 2006, lotada na Secretaria de Estado de Infra Estrutura-SEINF, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida no dia 5 de agosto de 2022, pelo Cartório Loureiro, 1º Ofício de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de agosto de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de janeiro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.