Decreto nº 33.837/2023

DECRETO Nº 33.837-E, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica devolvido, 01 (um) cargo de Consultor Técnico I, CNETS-I, para a estrutura organizacional da Vice-Governadoria, remanejado anteriormente para a estrutura organizacional da Casa Civil, através do Decreto nº 28.970 -E, de 1º de julho de 2020.

Art. 2º Ficam devolvidos, 01 (um) cargo de Assessor Especial da Governadoria, CNES-III e 03 (três) cargos de Assessor Especial, CNES-IV, para a estru - tura organizacional da Vice-Governadoria, remanejados anteriormente para a estrutura organizacional da Casa Civil, através do Decreto nº 31.586 -E, de 8 de fevereiro de 2022

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de janeiro de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28970/2020 de //

Decreto nº 31586/2022 de 08/02/2022