Decreto nº 33.821/2023

DECRETO Nº 33.821-E, DE 6 DE JANEIRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2358 -P, de 1º de dezembro de 2014, e demais alterações, c/c, o Decreto nº 4.739 -E, de 30 de abril de 2002, Regimento Interno do CONEAD;

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 1158/2020/SEJUC/GAB, de 30 de julho de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Destituir ALINE DE ANDRADE RUSSO, da condição de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2022.

Palácio Hélio Campos/RR, 6 de janeiro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.