Decreto nº 33.813/2022

DECRETO Nº 33.813-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001 e, em conformidade com o Processo nº 15101.009987/2022.81, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Secretário do Diretor do Departamento de Gestão Logística/FAI-I, ocupado pelo servidor comissionado Nivaldo Alves da Silva, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 026001040, nomeado pelo Decreto nº 1452 -P, de 22 de outubro de 2021, lotado na Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 28 de junho de 2022, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º Ofício de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado e Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1452/2021 de //