Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.802/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
4DECRETO Nº 33.802-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.