Decreto nº 33.791/2022

DECRETO Nº 33.791-E, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a LEI nº 584 , de 28 de março de 2007, alterada pela Lei nº 1.196 , de 12 de junho de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB", RESOLVE:

Art. 1º Substituir Membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB:

I - REPRESENTANTE DA SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME:

a) WALDEMIR AGUIAR DE SOUZA - Titular - Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, por KENNEDY LEITE DA SILVA - Titular - Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

b) KENNEDY LEITE DA SILVA - Suplente - Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, por SUELI TEREZINHA MAGALHAES - Suplente - Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

II - REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA - SINTER:

a) ANTONIA PEDROSA VIEIRA, CPF: 658.437.032-15 - Titular - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER, por JOSA BARBO - SA DA SILVA, CPF: 420.369.094-34 - Titular - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER.

b) FRANCISCO HELTON DOS REIS BARBOSA, CPF: 594.277.102-25 - Suplente - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER, por RUBENILDO PEREIRA OLIVEIRA, CPF: 618.362.492-68 - Suplente - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 26 dezembro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de dezembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.