Decreto nº 33.772/2022

DECRETO Nº 33.772-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre promoção a oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto nos art. 4º, `a`, art. 10, `a`, art. 18, caput, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 de 17 de dezembro de 1979; c/c os art. 27,

§ 2º, art. 42, I, e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 de 04 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 228 de 06 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 4159 de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 de 28 de dezembro de 2001; c/c o art. 22 da LCE 052 /01; art. 22,

§ 1º, art. 59, III, `f`, art. 71, §§ 3º e 7º e art. 73, I da LCE nº 194 de 13 de fevereiro de 2012; e art. 1º, I, da LCE nº 257 de 24 de julho de 2017;

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.998 -E, de 21 de julho de 2022, que declara a Aspirantes-a-Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima os cadetes concludentes do Curso de Formação de Oficiais do CBMRR a contar de 15 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a Ata de Conclusão da Comissão de Avaliação e Controle, instituída para coordenar, acompanhar, publicar e receber os recursos, em grau de 1ª instância, da avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil ilibada dos bombeiros militares do estado de Roraima, que in - gressaram na corporação no ano de 2018, indicada pelo Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), através da Portaria nº 181 /CBMRR/CMDGR/SUBCMD/DPL, publicada em Boletim Geral nº 503, de 03 de junho de 2022 (nº sEI 5167620) e no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 4274 de 31 de agosto de 2022; e

CONSIDERANDO a Ata da Comissão de Avaliação e Mérito (CAM) do CBMRR, instituída mediante a Portaria, que concedeu conceito favorável aos Aspirantes-a-Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, declarados mediante o Decreto nº 32.998 -E, de 21 de julho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2022, ao posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Ro - raima (2º TEN QOCBM), pelo critério de Antiguidade, os seguintes Aspirantes-a-Oficial:

I - ASP BM PABLO LIMA DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 47500360;

II - ASP BM ANDRÉ MARQUES LANA, matrícula nº 047500337;

III - ASP BM RIWSTON PABLO LOPES DE ARAÚJO, matrícula nº 047500336;

IV - ASP BM SAMILLE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 047500431;

V - ASP BM ROGÉRIO DAVID DOS SANTOS SACRAMENTO, matrícula nº 047500305;

VI - ASP BM ADRIANE ROCHA FERNANDES, matrícula nº 047500428;

VII - ASP BM PAULO FERNANDO PESSOA MACHADO, matrícula nº 047500361;

VIII - ASP BM KENNEDY GUERRA RODRIGUES, matrícula nº 047500343;

IX - ASP BM CLARICE SILVA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 047500429;

X - ASP BM WESLEY MESQUITA BARBOSA, matrícula nº 047500621;

XI - ASP BM HAMMYSON KENNEDY ROCHA FRANÇA, matrícula nº 047500616;

XII - ASP BM JONASDARK ONOFRE RAMALHO, matrícula nº 047500611;

XIII - ASP BM RAMON RIBEIRO ALENCAR, matrícula nº 047500306;

XIV - ASP BM MARCELL OTÁVIO RIBEIRO DOS REIS, matrícula nº 047500322;

XV - ASP BM HUMBERTO ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 047500292;

XVI - ASP BM FABRÍCIO PATRÍCIO GIANLUPPI, matrícula nº 047500319;

XVII - ASP BM EXPEDITO GOMES FILHO, matrícula nº 047500530;

XVIII - ASP BM FRANKLENE CORREA LIMA, matrícula nº 047500610;

XIX - ASP BM MAURO PACHECO DA SILVA, matrícula nº 047500620;

XX - ASP BM JOSUÉ SAMPAIO SANTOS, matrícula nº 047500617;

XXI - ASP BM HIGOR ALMEIDA SOUSA, matrícula nº 047500614;

XXII - ASP BM CARLOS SILVA DE SOUZA, matrícula nº 047500618;

XXIII - ASP BM WITTEMBERG WILLY BARRETO SOARES, matrícula nº 047500357;

XXIV - ASP BM ANDRÉ FELIPE GOMES COELHO, matrícula nº 047500413; e

XXV - ASP BM RENATO FÉLIX DE LIMA, matrícula nº 047500613.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de dezembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.