Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 33.725/2022

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DECRETO Nº 33.725-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o

Art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o Convite oriundo do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, materializado por meio do Ofício nº 766/2022 - Gab Cmt G/PMAM, de 11/11/2022, para que o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria receba, de forma presencial, a Medalha Alusiva à Comemoração dos 185 anos da PMAM, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2022, no Quartel do Comando Geral da PMAM, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Secretário - Chefe da Casa Militar da Governadoria, Cel QOCPM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, no período de 14 a 18 de dezembro de 2022, para se deslocar a cidade de Manaus - AM, a fim de receber de forma presencial, a Medalha Alusiva à Comemoração dos 185 anos da PMAM.

Art. 2º Designar o Secretário-Chefe Adjunto da Casa Militar da Governadoria, Coronel QOC PM ILMAR SOARES COSTA, para responder pela Chefia da Casa Militar da Governadoria, pelo período de 14 a 18 de dezembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.