Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.646/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 33.646-E, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.