Decreto nº 33.627/2022
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DECRETO Nº 33.627-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Delegado-Geral da Polícia Civil, EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO, referente aos exercícios de 2022/2023, abaixo relacionados:
Exercício 2022:
24.01.2023 a 02.02.2023 - 10 (dez) dias.
Exercício 2023:
1º período: 28/02/2023 a 09/03/2023 - 10 (dez) dias;
2º período: 25/07/2023 a 03/08/2023 - 10 (dez) dias;
3º período: 20/11/2023 a 29/11/2023 - 10 (dez) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.