Decreto nº 33.610/2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura de Roraima.
DECRETO Nº 33.610-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 62, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura de Roraima, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de novembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.