Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.577/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima e Universidade Estadual de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 33.577-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima e Universidade Estadual de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.