Decreto nº 33.531/2022

DECRETO Nº 33.531-E, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual c/c com disposto no art. 3º,

§4º do Decreto nº 8.616 -E, de 18 de janeiro de 2008, e;

CONSIDERANDO que o Secretário Adjunto de Estado abaixo relacionado possui relevantes serviços prestados ao Estado de Roraima e colaborou de modo expressivo para o engrandecimento das atividades de competência da Casa Militar da Governadoria, RESOLVE:

Art. 1º Outorgar a "MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO" ao senhor:

I - MIKAEL WALLAS CUNHA CURY-RAD - Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2022, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 8.616 -E, de 18 de janeiro de 2008.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de novembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.