Decreto nº 33.488/2022

DECRETO Nº 33.488-E, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o contido no OFÍCIO Nº 433/2022/SESP/GAB, no qual a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, indica nome para atuar junto Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, encaminhado através do OFÍCIO Nº 250/2022/SEJUC/GAB, de 25 de agosto de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Nomear SALETE MARIA GIACOMET, na condição de Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD, Representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.