Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.471/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 33.471-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.