Decreto nº 33.465/2022

DECRETO Nº 33.465-E, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a substituição dos Conselheiros da Bancada Governamental, representantes da Secretaria do Estado da Agricultara, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, RESOLVE:

Art. 1º Destituir ALMIR DE MORAES JÚNIOR da condição de Conselheiro Titular e LEONARDO NAKAI RODRIGUES Conselheiro Suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, MAX DE SOUZA FRAGA na condição de Conselheiro Titular e EDUARDO BAYAMA OESTREICHER Conselheiro Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para complementar o mandato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de outubro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado e Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.