Decreto nº 33.464/2022

DECRETO Nº 33.464-E, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a substituição da Conselheira Suplente da Bancada dos Empregadores, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, RESOLVE:

Art. 1º Destituir, KÁTIA MARIA MORAES VESKESKY MACHADO, da condição de Conselheira Suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, GILMA RAQUEL MELO CARVALHO, na condição de Conselheira Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para complementar o mandato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de outubro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 34191/2023 de 14/04/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.