Decreto nº 33.462/2022

DECRETO Nº 33.462-E, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a substituição da Conselheira da Bancada Governamental, representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES, RESOLVE:

Art. 1º Destituir CLERES ALVARENGA CAVALCANTE, da condição de Conselheira Suplente, do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear GABRIEL MACIEL FERNANDES SILVA, na condição de Membro Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, para complementar o mandato anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de outubro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.